Os Estados brasileiros têm sido afetados de maneira drástica com as constantes perdas na arrecadação e a falta de apoio da União, ao não cumprir com a “promessa” de incrementar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No Piauí, por exemplo, essa perda já soma cerca de R$ 40 milhões e 168 mil somente nesses dois últimos meses, setembro e outubro.
No dia 09 de agosto desse ano, o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional previa aumentar os recursos do FPE em 7% e 12,2%, consecutivamente, nos meses de setembro e outubro.
No entanto, isso não ocorreu, o Estado do Piauí perdeu R$ 22 milhões e 315 mil no mês de setembro e R$ 17 milhões e 853 mil nesse mês de outubro.
O valor do FPE repassado em setembro desse ano foi de apenas R$ 177 milhões e 756 mil, sendo que a estimativa era que esse repasse seria na ordem de R$ 200 milhões e 071 mil.
E apesar da terceira parcela do mês de outubro ainda não ter sido repassada, considerando a previsão do valor dessa última parcela, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não vai a previsão estimada para esse mês de outubro. Deve ser repassado um total de R$ 201 milhões e 856 mil, enquanto a previsão seria do Piauí receber R$ 219 milhões e 710 mil.
Os Estados, por meio do CONFAZ, tentam recuperar na Justiça perdas oriundas de medidas adotadas pela União, que diminuíram a arrecadação e prejudicaram os Estados e o Distrito Federal. Eles questionam, por exemplo, a reclassificação de receitas que integram o FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamentos (REFIS), o que teria causado nos últimos cinco anos um prejuízo de R$ 14 bilhões para os Estados.
Pagamento de Precatórios
Todas essas perdas no repasse do FPE têm feito com os Estados não consigam manter o equilíbrio financeiro necessário para honrar os compromissos, como, por exemplo, o pagamento dos precatórios.
Além do problema financeiro, o Estado deixou de efetuar esse pagamento porque alega que a questão está subjúdice, uma vez que há quatro meses o Piauí, por meio da PGE, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que pagasse apenas 1,3% e não 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), como vinha pagando, com dívidas judiciais, os chamados precatórios.
O Estado já tinha entrado com o recurso junto ao TJ e como o mesmo foi negado recorreu ao STF, portanto, discorda do bloqueio judicial.
Já existe, inclusive, decisão judicial nesse sentido, em favor do Estado de Santa Catarina, que conseguiu reduzir para o pagamento dos precatórios para 1,3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Fonte: Assessoria de Governo
