Entre os dias 14 e 15 de outubro foi apreciado na Câmara Municipal de Parnaíba o Projeto de Lei 4.527/2019, de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT), que visava tornar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em feriado Municipal. Desde a aprovação da Lei Federal 12.519/2011, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mais de mil e duzentos municípios brasileiros, seis estados e dez capitais, aprovaram legislação conferindo feriado cívico à data.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil pelo menos desde os anos 1970, é um marco histórico da resistência da população Negra na sociedade brasileira. É uma data símbolo da memória da escravidão, porque em 20 de Novembro de 1695 se deu o assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo existente na colônia. A data é para lembrar dos cerca de 5 milhões de africanos que aqui entraram na condição de cativos e os quase quatro séculos de escravidão e suas consequências sentidas até hoje com o racismo estrutural que persiste como marca histórica da nossa sociedade. Negros são 54% da população brasileira, porém é a população mais afetada pela violência e pela desigualdade. Negros são 71% dos assassinados ao ano no Brasil; Negros são 61,6% da população carcerária; Negras são 58,6% das mulheres vítimas de violência doméstica, assim como são Negras 65,4% das mulheres atingidas pela violência obstétrica. Em outros indicadores, como renda, educação, moradia, etc, etc, etc, a população Negra também apresenta as piores posições. Porém, o Dia da Consciência Negra não é um dia de vitimização, mas de reconhecimento das lutas da população Negra do colonial pra cá, da valorização da pessoa Negra e do debate sobre a questão da sua inserção nas políticas públicas do Estado brasileiro.
Em Parnaíba, a proposição do projeto atendeu ao interesse popular, em especial ao segmento Negro. Porém, o que pude observar nestes dois dias de votação é que ele bateu de frente a outros interesses, como o econômico e as conveniências da velha política. Num primeiro momento, o projeto obteve 12 assinaturas entre os 17 membros da casa legislativa, o que já garantiu sua imediata votação sem a necessidade de passar pelas comissões da casa. No entanto, em plenário, o que se observou foi a fraqueza moral de muitos dos que assinaram o projeto, o despreparo intelectual para o debate público e manobras sórdidas para criar obstáculos a sua aprovação. A partir de um “pedido de vista” (ilegal porque o regimento interno não permite), seguido de um intenso debate, a votação foi adiada para o dia seguinte (15/10). Neste segundo dia, a sessão foi iniciada com a leitura de um parecer técnico que apontou a inconstitucionalidade do projeto de lei, embora haja ampla jurisprudência em contrário. Porém, não poderia ser diferente, a atual configuração da Câmara Municipal de Parnaíba é o pior do que há na política brasileira. Com raras exceções, predomina uma política rasteira, retrógrada, alinhada aos grupos econômicos da cidade e teleguiada pelo executivo. Não existe representatividade suficiente na Câmara Municipal, ela serve a seus próprios interesses com políticos que se orgulham em dizer que já estão há 27 anos ocupando o cargo. Ela serve não ao Povo, mas ao interesse de empresários que estão a receber as benesses públicas, como terras doadas pelo município sem o devido processo legal, mas com a conivência da maioria da casa.
Pra finalizar, quem estuda a história do Brasil sabe que as conquistas sociais se deram sempre de forma gradual. Até mesmo a abolição da escravidão só foi possível com uma legislação que estabeleceu um gradualismo ao processo, com as leis de 1871 (do ventre livre) e a de 1885 (a dos sexagenários), até finalmente a de 1888, extinguindo de vez a escravidão legal no Brasil. O próprio Dia da Consciência Negra, com a Lei 12.519/2011, só foi possível após décadas de pressão e luta. Aqui em Parnaíba não seria diferente, deve-se amadurecer o Projeto. Que esta discussão em torno do Dia da Consciência Negra possa promover a construção de espaços para o debate público sobre o tema. Uma audiência Pública em novembro já se faz necessária. Que a pressão social possa trazer novamente o Projeto ao plenário e que, mudando estes vereadores ano que vem, possamos mudar as leis.
Por Professor Josenias Silva
