Nesta última terça-feira (03/12), mil prefeitos se reuniram em Brasília para pedir aos deputados e senadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo que propõe extinguir os municípios com população de até 5 mil habitantes.
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| Foto: Agência Brasil/EBC |
Há duas semanas para o recesso dos parlamentares, os prefeitos chegaram à Brasília e estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado. Desde que chegou ao Senado, o texto da PEC e o critérios propostos têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o texto da proposta, serão extintos os municípios que possuem população de até 5 mil habitantes, e os municípios que não atingirem no ano de 2023 o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais.
Segundo levantamento realizado pela CNM, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território do país, e são responsáveis por grande parte da produção brasileira. O Brasil tem 1.252 municípios com até 5 mil habitantes, e desses, 1.217 não atingiram o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Para os Senadores, as chances da proposta avançar este ano ou em 2020, ano das eleições municipais, é quase nula.
Fonte:Viagora
