COMO FICA PARNAÍBA?. MP-PI envia recomendação para Prefeito e vice de Campo Alegre do Fidalgo para afasta todos seus familiares com cargo na Prefeitura - PORTAL DO ÁGUIA

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02 julho 2020

COMO FICA PARNAÍBA?. MP-PI envia recomendação para Prefeito e vice de Campo Alegre do Fidalgo para afasta todos seus familiares com cargo na Prefeitura

Foto: reprodução
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, promotor Jorge Pessoa, expediu recomendação ao prefeito e vice-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, a respeito da ocupação de cargos por parentes na administração do município. O promotor orientou que em um prazo de dez dias, contando a partir da última terça-feira (30/06), o gestor exonere de cargos de secretários municipais, aqueles que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com qualquer uma das pessoas ocupantes do cargo de prefeito ou vice-prefeito, os quais não possuam qualificação técnica necessária para o comando das pastas.

A recomendação orienta ainda a exoneração de parentes de cargos, em comissão, de confiança ou funções que tenham gratificações por aqueles que tenham grau de parentesco com a autoridade ou servidor que o nomeou para o cargo.

O promotor Jorge Pessoa, solicita ainda do prefeito cópias das exonerações dos secretários ou outros parentes que se enquadrem nas situações apresentadas na recomendação. Ao prefeito é alertado também, que no caso de não ocorrer o cumprimento do documento o Ministério Público executará medidas cabíveis.

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