Depois de negar pedido de informações feito pelo Blogueiro Ernande Souza, o Águia, com base na Lei de Acesso à Informação sobre a suposta utilização de equipamentos, materiais e servidores
municipais na construção de uma casa particular, o prefeito de Parnaíba, Francisco Moraes Souza (Mão Santa), e o secretário municipal de gestão, Emerson Raminho de Moura Barbosa, foram sentenciados pela Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca Parnaíba a prestarem os dados requeridas judicialmente através do Mandado de Segurança n° 0802008-45.2020.8.18.0031. A sentença é do dia cinco de novembro e o prazo de 20 dias para a entrega das informações ainda não se esgotou, o que só deve ocorrer nos próximos dias.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo blogueiro Águia diante da inércia do prefeito e do seu secretário de administração diante de reiterados pedidos protocolados na Prefeitura, buscando esclarecimentos acerca de suposta utilização de máquinas, carros, materiais e operários de empresa terceirizada logo no início de construção de um imóvel particular em uma área nobre do Bairro Reis Velloso, em Parnaíba. O fato já havia sido denunciado no mês de abril deste ano em reportagem no Portal do Águia, com a exposição de fotografias de dois carros, um com logomarca da Prefeitura, e operários trajando peças do uniforme da empresa Santos & Nery, que é prestadora de serviços do município em várias áreas, como limpeza e construção civil. Além de mostrar as evidências fotográficas, o portal de notícias disponibilizou espaço para o município esclarecer a denúncia, mas a resposta foi a propositura de uma ação judicial movida por gestores do município na tentativa de intimidar o comunicador Águia, alegando danos morais perante. “Um indicativo forte de que nossas denúncias são verdadeiras, é o fato de que a obra mostradas na reportagem foi interrompida na mesma semana e todo o material retirado do terreno”, analisa Ernande Souza, o Águia.
As informações que o prefeito Mão Santa Negou e seu secretário de gestão negaram, e que agora terão que ser prestadas por ordem judicial no prazo de 20 dias, buscam esclarecer os fatos denunciados, sendo vários os quesitos. Algumas das informações a serem prestadas pelos representantes da Prefeitura de Parnaíba, por força de sentença judicial, são:
§ Mapa e localização de todas as áreas verdes institucionais existentes no quadrante em que se encontra o terreno no qual estava sendo feita a obra suspeita e a indicação dos proprietários de imóveis no quarteirão, registrados no IPTU.
§ Identificação dos operários que se encontravam na obra vestindo peças do uniforme (calça, botas e boné) da empresa Santos & Nery, que presta serviços para o município nas áreas de limpeza pública e construção civil.
§ Identificação dos servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento e/fiscalização das obras executadas pela empresa Santos & Nery nos serviços de capina, varrição e coleta de lixo à época dos fatos.
§ Identificação de dois veículos supostamente utilizados na obra suspeita, sendo um Fiat Mob e um Fiat Estrada/Working, todos com a logomarca da administração municipal estampados em suas laterais.
§ Notas Fiscais atestadas em determinado período pelos servidores comissionados Thyago Tharson Bintencourt da Silva, Stephany Sangtos Cardoso e Paulo Pinto, todos lotados, à época, em funções de confiança do prefeito junto à Secretaria de Infraestrutura e na EMPA, sendo os responsáveis pela fiscalização de obras do município.
“Não entendemos a relutância do
prefeito e do seu secretário em prestar tais informações, pois se está tudo
correto, como eles dizem, porque não atenderam logo o nosso pedido de
informações, antes que fossemos obrigados a acionar a justiça?”, questiona o
blogueiro.
O acesso a esses documentos é
permitido a qualquer cidadão, conforme garantias da Lei n° 12.527/2011,
denominada de Lei de Acesso à Informação. Mas, no caso do blogueiro Águia, o
acesso não foi permitido pela via administrativa. O pedido de informações foi,
inicialmente, feito mediante protocolo em junho de 2020, mas, transcorrido o
prazo de 20 dias previsto na lei, não houve qualquer resposta da administração
municipal. Em seguida, o blogueiro Águia interpôs recurso administrativo ao
Gabinete do Prefeito, o que também foi ignorado, não restando outra
alternativa, senão a de impetrar Mandado de Segurança com base na Lei de Acesso
à Informação, cuja sentença foi proferida no último dia cinco de novembro de
2020, para ser cumprida independente de trânsito em julgado.
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