Regina Sousa sanciona redução do ICMS dos combustíveis para 18% no Piauí

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou, na última terça-feira (12/07), a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18% sobre combustíveis, energia e comunicações no estado. O dispositivo foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado já está em vigor.

                                                                                 Governadora Regina Sousa Divulgação

"Art. 2º Esta Lei é editada em caráter extraordinário, com vigência a partir de sua publicação e enquanto perdurar a eficácia da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, não revogando nem modificando a legislação estadual ordinária que rege o ICMS no estado do Piauí", diz trecho de decreto.

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O projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A alíquota do ICMS era de 31% para os combustíveis no Piauí. Com a adequação à lei federal, que estabelece o teto de 18% para o tributo, a tendência é que o valor da gasolina, por exemplo, caia R$ 1,13.

                                                                   Fonte: 180grau