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Procedimento apura nomeações de familiares do prefeito para cargos públicos e cobra documentos que comprovem a qualificação profissional de três gestores municipais.
A decisão, assinada em 22 de setembro de 2026, determina a continuidade das diligências para esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de familiares do chefe do Executivo municipal para cargos comissionados, além de questionamentos sobre a ocupação de cargos públicos supostamente vinculada a apoio político de vereadores.
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público está a solicitação de documentos à Procuradoria-Geral do Município para comprovar a formação acadêmica e a experiência profissional de três integrantes da administração municipal.
Os nomes citados no procedimento são:
Anália Priscilla Lima da Silva, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
Jeanne Pereira Cunha, presidente do Instituto de Previdência do Município;
Oscar Machado da Cunha Filho, secretário municipal de Fazenda.
Conforme o despacho, a Procuradoria-Geral do Município apresentou esclarecimentos sobre os três gestores. Entretanto, na avaliação registrada pelo Ministério Público, a manifestação não foi acompanhada de documentos suficientes para comprovar concretamente as qualificações profissionais alegadas.
O órgão ministerial destacou a necessidade de apresentação de diplomas, certificados, currículos e outros documentos que permitam verificar a formação e a experiência profissional dos nomeados.
O despacho estabelece prazo de dez dias úteis para que a Procuradoria-Geral do Município complemente as informações anteriormente apresentadas, encaminhando a documentação comprobatória referente aos três gestores.
A decisão também determina a reiteração de solicitação de informações complementares sobre os fatos investigados, com prazo de dez dias úteis para resposta.
O procedimento havia sido autuado em 17 de julho de 2026. Diante do encerramento do prazo inicial, o Ministério Público determinou sua prorrogação por mais 90 dias, com o objetivo de permitir a continuidade das diligências.
A apuração busca reunir elementos e documentos para esclarecer os fatos e verificar se houve eventual violação aos princípios que regem a Administração Pública.
O Portal do Águia continuará acompanhando os desdobramentos do procedimento e as providências adotadas pelos órgãos competentes, mantendo o compromisso com a transparência, o interesse público e o direito de resposta dos envolvidos.
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