TCE-PI aponta falhas na política de alfabetização de Parnaíba e determina medidas à Prefeitura - Portal do Águia - Portal de Noticias do Piauí

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1 de outubro de 2026

TCE-PI aponta falhas na política de alfabetização de Parnaíba e determina medidas à Prefeitura

Auditoria identificou ausência de institucionalização da política municipal de alfabetização, fragilidades na coordenação pedagógica, formação continuada e transparência dos instrumentos de planejamento.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Parnaíba adote medidas para fortalecer a política municipal de alfabetização, após auditoria realizada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A decisão consta do Acórdão nº 375/2026 – 2ª Câmara, referente ao processo TC/013560/2025, relatado pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. O julgamento ocorreu de forma unânime na Segunda Câmara Virtual, em sessão realizada entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026.

A fiscalização teve como objetivo analisar a implementação das ações do CNCA no município e verificar sua contribuição para a melhoria dos resultados de aprendizagem aferidos pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Segundo o acórdão, a fiscalização apontou uma série de pontos que precisam ser aperfeiçoados na política educacional de Parnaíba.

Entre os problemas identificados estão a ausência de institucionalização da Política Municipal de Alfabetização, fragilidades na estrutura de coordenação pedagógica, acúmulo de atribuições entre profissionais responsáveis por programas de alfabetização, além de desalinhamento nas ações de formação continuada.

O Tribunal também apontou fragilidades nos mecanismos de governança e transparência e a ausência de mecanismos estruturados para a disseminação de boas práticas educacionais.

A auditoria foi realizada em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) e analisou o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de junho de 2026.

O acórdão registra que foram observados avanços nos indicadores de alfabetização e que o gestor informar providências para enfrentar as fragilidades encontradas.

Entretanto, segundo o TCE-PI, parte das medidas apresentadas ainda estava em fase de implementação quando a fiscalização foi concluída, não havendo comprovação suficiente de que essas ações já estivessem efetivamente consolidadas.

Para o Tribunal, as medidas propostas possuem caráter preventivo e orientador e buscam aperfeiçoar a governança, a transparência, o planejamento e a efetividade das ações voltadas à alfabetização das crianças.

Entre as principais determinações está a obrigação de a Prefeitura de Parnaíba elaborar e instituir, por meio de lei, decreto ou outro ato normativo adequado, uma Política Municipal de Alfabetização.

A política deverá estar alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

O prazo estabelecido pelo TCE-PI é de até 60 dias, contados a partir da publicação das orientações elaboradas pela União, conforme previsto na legislação citada no acórdão.

O Tribunal também determinou que a Prefeitura publique oficialmente, em seu sítio eletrônico institucional, o Plano de Trabalho Anual (PTA), o Plano de Ação e os demais instrumentos de planejamento e monitoramento da política educacional.

A publicação deverá ocorrer no prazo de 60 dias, observadas as orientações do Ministério da Educação.

A medida busca ampliar a transparência sobre o planejamento das ações educacionais e permitir o acompanhamento das políticas públicas pela sociedade e pelos órgãos de controle.

O acórdão determinou ainda que seja dada ciência do relatório ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania do Ministério Público do Estado do Piauí (CAODEC/MPPI), preferencialmente por meio eletrônico, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da Segunda Câmara Virtual do TCE-PI.

O processo teve como responsável o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e contou com manifestação do Ministério Público de Contas.

Espaço aberto

O Portal do Águia deixa espaço aberto para que a Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, apresente esclarecimentos sobre as determinações do TCE-PI e informe quais medidas já foram adotadas ou estão em andamento para atender às recomendações e determinações do Tribunal.

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