Parecer do Tribunal de Contas registra impropriedades contábeis, questões relacionadas ao Fundeb e problemas de transparência na gestão municipal.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou falhas na prestação de contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Ilha Grande, administrada pela prefeita Marina Brito.
A análise consta no Parecer Prévio nº 096/2025, referente ao processo TC/005413/2025. O documento registra impropriedades identificadas durante a fiscalização das contas de governo do município.
Entre os pontos destacados estão questões relacionadas à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), à arrecadação de tributos municipais, aos registros contábeis e à documentação apresentada pela administração.
Conforme os apontamentos descritos no parecer, foram identificadas questões relativas à aplicação do superávit do Fundeb do exercício anterior, à arrecadação de receitas dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e aos registros da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O relatório também menciona problemas na classificação de recursos de emendas parlamentares, ausência de extratos bancários em documentação mensal e informações incompletas no inventário de bens móveis.
Outro aspecto registrado pelo TCE-PI diz respeito à transparência pública municipal. O parecer apresenta avaliação do Portal da Transparência e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), apontando resultados que demandam atenção da administração.
A transparência na divulgação de receitas, despesas, contratos e demais atos administrativos é fundamental para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
Apesar das impropriedades identificadas, o TCE-PI emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2024, com ressalvas, acompanhado de determinações e alertas para a correção das falhas apontadas.
O parecer prévio não deve ser confundido com o julgamento definitivo das contas pela Câmara Municipal de Ilha Grande.
O Portal do Águia mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande sobre os apontamentos registrados pelo órgão de controle.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Parecer Prévio nº 096/2025, processo TC/005413/2025.
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