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Denúncia aponta possível irregularidade em licitação após identificação de divergência entre o nome da empresa vencedora e o CNPJ informado no documento de homologação.
O secretário municipal de Administração e Fazenda de Ilha Grande do Piauí, Antônio Defrísio Ramos Farias, volta a ser alvo de procedimento no Ministério Público do Estado do Piauí. Desta vez, a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba determinou a autuação de uma denúncia para apurar possíveis irregularidades em um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ilha Grande.
De acordo com despacho assinado pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, em 24 de agosto de 2026, a denúncia questiona a regularidade do Pregão Eletrônico nº 003/2026, realizado pelo município por meio do Sistema de Registro de Preços.
Segundo a documentação apresentada ao Ministério Público, o Termo de Adjudicação e Homologação, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 22 de maio de 2026, declarou vencedora do certame a empresa MEGA HOSPITALAR LTDA.
Entretanto, o CNPJ informado no documento, nº 21.828.328/0001-70, pertence, conforme consulta cadastral citada no despacho, à empresa POSTO ILHA GRANDE LTDA., conhecida como Posto Ilha Grande, cuja atividade principal é o comércio varejista de combustíveis.
Já a empresa MEGA HOSPITALAR LTDA. possui outro CNPJ, de nº 23.066.393/0001-31.
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| Imagem da empresa / Reproduzido por Google Imagem |
A situação chamou a atenção da Promotoria, principalmente porque a licitação envolve o fornecimento de materiais de higiene pessoal, produtos de limpeza e itens de enxoval.
O Ministério Público aponta a necessidade de esclarecer se a divergência ocorreu por erro material, falha administrativa, utilização indevida de dados cadastrais de terceiros ou outra possível irregularidade.
Diante dos questionamentos, o promotor determinou que a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda apresentem esclarecimentos no prazo de 10 dias corridos.
Também foi solicitada a cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, propostas, documentos de habilitação, atas, contratos e notas de empenho.
O documento de homologação questionado foi assinado por Antônio Defrísio Ramos Farias, secretário municipal de Administração e Fazenda.
A nova autuação amplia os questionamentos envolvendo a gestão municipal de Ilha Grande do Piauí e coloca novamente o secretário Antônio Defrísio Ramos Farias no centro de uma apuração do Ministério Público.
É importante esclarecer que a abertura da Notícia de Fato não representa condenação nem comprovação de irregularidade. O objetivo é reunir informações e verificar a procedência dos fatos denunciados.
O Portal do Águia acompanhará os desdobramentos da apuração.
OUTRO LADO
Um pedido de esclarecimentos foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Ilha Grande do Piauí, por meio do e-mail institucional pmigilhagrande@gmail.com. Entretanto, até o fechamento desta matéria, o Portal do Águia não havia recebido qualquer manifestação ou esclarecimento por parte do secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Defrísio Ramos Farias, nem da Prefeitura Municipal sobre os fatos apresentados nesta reportagem.
O Portal do Águia reafirma que mantém o espaço aberto para que os citados apresentem suas versões e esclareçam os questionamentos levantados pelo Ministério Público.
Veja a documentação aqui neste Link Documentos
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