Tribunal de Contas publicou novas notificações no Diário Oficial e estabeleceu prazo improrrogável de 15 dias úteis para manifestação do gestor em processos de denúncia.
O cerco do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) começa a se intensificar sobre o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP). Em um intervalo de apenas 72 horas, o gestor municipal foi alvo de três citações para apresentar defesa em processos de denúncia que tramitam na Corte de Contas e envolvem a administração municipal.
A movimentação ganhou destaque nos dias 17 e 19 de novembro de 2026, quando o TCE-PI publicou editais de citação no Diário Oficial Eletrônico, convocando o prefeito a apresentar esclarecimentos e formalizar suas defesas nos procedimentos em andamento.
Na terça-feira (17/11), o TCE-PI publicou uma citação referente ao Processo TC nº 009902/2026, que trata de denúncia relacionada à Prefeitura Municipal de Parnaíba, no exercício financeiro de 2026.
O processo tem como relator o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. Conforme o edital, assinado em 16 de novembro de 2026 por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais do Tribunal, o prefeito recebeu prazo improrrogável de 15 dias úteis, contado a partir da publicação, para apresentar sua defesa.
A citação foi fundamentada no artigo 267, § 1º, alínea “d”, da Resolução TCE-PI nº 13/2011, que institui o Regimento Interno da Corte de Contas.
Já nesta quinta-feira (19/11), o prefeito Francisco Emanuel voltou a aparecer nas publicações do Diário Oficial do TCE-PI. Desta vez, foram publicadas mais duas citações, ampliando para três o número de notificações recebidas pelo gestor no intervalo de 72 horas.
Nas novas notificações, o prefeito também foi chamado a apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis, conforme os respectivos editais.
A sequência de citações coloca a administração municipal sob atenção ainda maior dos órgãos de fiscalização, especialmente diante de outros procedimentos envolvendo contratos públicos da Prefeitura de Parnaíba.
O cenário merece atenção porque o prefeito já enfrenta outros procedimentos de fiscalização no âmbito do TCE-PI, relacionados a suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, incluindo questionamentos envolvendo empresas de outros estados.
Em procedimentos distintos, medidas de suspensão de contratos e de pagamentos já foram determinadas pela Corte de Contas, conforme informações anteriormente divulgadas.
A sucessão de notificações e medidas fiscalizatórias aumenta a pressão sobre a gestão municipal e exige esclarecimentos por parte do prefeito.
O espaço permanece aberto para que o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e a Prefeitura de Parnaíba apresentem suas manifestações e esclarecimentos sobre os processos mencionados.
É importante ressaltar que as citações representam oportunidades para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Elas não significam, por si só, condenação ou comprovação de irregularidades.

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