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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação de Giovanni de Moura Santos, fiscal de contrato da Prefeitura Municipal de Parnaíba, para que apresente defesa e justificativas técnicas ou financeiras sobre possíveis irregularidades apontadas em um processo de representação que tramita na Corte de Contas.
A citação consta no Processo TC nº 001893/2026, referente ao exercício financeiro de 2026, que tem como relator o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.
De acordo com o edital de citação, assinado em 10 de novembro de 2026 por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais do TCE-PI, o servidor deverá apresentar sua manifestação no prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
O documento informa que as irregularidades questionadas foram apontadas em relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento (DFINFRA), responsável pela análise técnica que fundamenta a solicitação de esclarecimentos.
A citação tem como objetivo assegurar que o responsável apresente sua defesa e esclareça os apontamentos feitos pela fiscalização do Tribunal.
Até o momento, o edital de citação não detalha quais são as irregularidades investigadas, nem apresenta valores ou contratos específicos relacionados à representação. Esses esclarecimentos deverão ser buscados no relatório técnico que integra os autos do processo.
O Portal do Águia continuará acompanhando a tramitação do Processo TC nº 001893/2026 e os possíveis desdobramentos da fiscalização do TCE-PI sobre a administração municipal de Parnaíba.
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