Gestor municipal terá prazo improrrogável de 15 dias úteis para apresentar defesa no Processo TC nº 009902/2026, que trata de denúncia relacionada à Prefeitura de Parnaíba.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, para que apresente defesa em um processo de denúncia que tramita na Corte de Contas, referente ao exercício financeiro de 2026.
A determinação consta no Processo TC nº 009902/2026, sob relatoria do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.
De acordo com o edital de citação, assinado em 16 de novembro de 2026 por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais (SPJ) do TCE-PI, o prefeito foi chamado a formalizar sua defesa acerca da denúncia apresentada no processo.
O documento estabelece prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A citação foi realizada com fundamento no artigo 267, § 1º, alínea “d”, da Resolução TCE-PI nº 13/2011, que institui o Regimento Interno da Corte de Contas.
Até o momento, as informações do edital não detalham o objeto específico da denúncia nem as possíveis irregularidades apontadas contra a administração municipal.
É importante destacar que a citação representa uma oportunidade para o gestor apresentar sua defesa, não significando, por si só, condenação ou comprovação de irregularidades.
O Portal do Águia deixa o espaço aberto para que o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito ou a Prefeitura de Parnaíba apresentem esclarecimentos sobre o processo.

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