Imagem: Tacyane Machado A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, ingressará na justiça por meio de ação civil pública (ACP) contra a Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí SA, para a suspensão da taxa de esgoto em algumas situações.
De acordo com o texto disposto na Ação Civil Pública, “Difere a taxa do preço público ou tarifa pelo fato de que a primeira deriva de um serviço público necessário, posto à disposição ou prestado especificamente ao contribuinte, decorrente de uma atividade tipicamente estatal, sendo compulsório o seu pagamento. O seu regime é de direito tributário. O preço público ou a tarifa, no caso a segunda, é a contrapartida de uma prestação contratual voluntária; somente paga o preço público ou a tarifa quem efetivamente utiliza-se de serviço público posto à sua disposição”.
De acordo com o promotor Antenor Filgueiras, a qualidade da água oferecida pela empresa de abastecimento para o consumo dos moradores da cidade de Parnaíba não passa confiabilidade. “É difícil a população acreditar que os resíduos sólidos (fezes e urinas) tenham tratamento adequado pela Agespisa, em razão da atual situação de consumo, pois hoje a água que é utilizada pelos munícipes, para tomar banho, cozinhar e beber, tem cor de barro, cheiro de barro e sabor de barro.
Sendo a água um bem comum do povo, a conduta negligente da Agespisa por conta do não fornecimento adequado no tratamento eficaz da água oferecida à população, representa potencial risco ao consumidor local, que fica vulnerável diante do fornecedor público, consumindo água imprópria, e ainda, pagando pela mesma.
Para adequada prestação do serviço de fornecimento de água, é imprescindível o prévio tratamento com a decantação, a filtração, cloração, fluoração, dentre outras operações químicas, a fim de fornecer água nos padrões de potabilidade legalmente exigidos, protegendo a saúde da população.
De acordo com o texto disposto na Ação Civil Pública, “Difere a taxa do preço público ou tarifa pelo fato de que a primeira deriva de um serviço público necessário, posto à disposição ou prestado especificamente ao contribuinte, decorrente de uma atividade tipicamente estatal, sendo compulsório o seu pagamento. O seu regime é de direito tributário. O preço público ou a tarifa, no caso a segunda, é a contrapartida de uma prestação contratual voluntária; somente paga o preço público ou a tarifa quem efetivamente utiliza-se de serviço público posto à sua disposição”.
De acordo com o promotor Antenor Filgueiras, a qualidade da água oferecida pela empresa de abastecimento para o consumo dos moradores da cidade de Parnaíba não passa confiabilidade. “É difícil a população acreditar que os resíduos sólidos (fezes e urinas) tenham tratamento adequado pela Agespisa, em razão da atual situação de consumo, pois hoje a água que é utilizada pelos munícipes, para tomar banho, cozinhar e beber, tem cor de barro, cheiro de barro e sabor de barro.
Sendo a água um bem comum do povo, a conduta negligente da Agespisa por conta do não fornecimento adequado no tratamento eficaz da água oferecida à população, representa potencial risco ao consumidor local, que fica vulnerável diante do fornecedor público, consumindo água imprópria, e ainda, pagando pela mesma.
Para adequada prestação do serviço de fornecimento de água, é imprescindível o prévio tratamento com a decantação, a filtração, cloração, fluoração, dentre outras operações químicas, a fim de fornecer água nos padrões de potabilidade legalmente exigidos, protegendo a saúde da população.
com as informações do Proparnaiba.com
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