O Ministério Público Estadual
firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Cerâmicas no
município de Coronel José Dias, região Sul do Piauí. A medida objetiva
investigar, apurar e prevenir possíveis danos ambientais que prejudiquem a saúde da população local.
As empresas
Cerâmicas Barreiro de Barro, Cerâmica São Pedro, Cerâmica João de Barro
e Cerâmica Serra da Capivara se comprometeram a reduzir ao máximo a
emissão de poluentes e a realizar extração e transporte de lenha de
espécies exóticas (algaroba e cajueiro), ou de florestas plantadas nas
áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal,
devendo-se comprovar a origem do material por meio de notas fiscais à
Promotoria.
No caso de exploração em floresta
nativa, é obrigatória a realização de plantio ou reflorestamento em
idêntico volume da extração e espécies, bem como apresentar as licenças
do Departamento Nacional de Produção Mineral ara quaisquer extrações de
argila, utilizados como matéria-prima na produção de cerâmicas.
Entre outros itens, as
empresas também se comprometeram a apresentar, no prazo de três meses,
laudos laboratoriais das respectivas chaminés, para atender aos
parâmetros de emissão de qualidade
do ar, correspondente a 80% dos padrões previstos nas normas
ambientais, além de instalar equipamentos para conter a poluição
atmosférica nos fornos de cozimento dos produtos cerâmicos, no prazo de
seis meses.
O descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, previsto no presente termo, importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato descumprido.
Com informações da Assessoria
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