Seguindo decisões semelhantes,
já adotadas pelos Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e São Paulo -, os conselheiros do TCE do Piauí aprovaram
ontem (29), por unanimidade, que os gastos do Governo do Estado com
inativos e pensionistas não entram na conta de despesa com pessoal, para
efeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado repassa em média R$ 50 milhões por mês para cobrir os gastos do Iapep com o pagamento desses benefícios, o que contribuiu para extrapolar o limite de 49% das receitas com pagamento de pessoal, imposto pela LRF aos gestores públicos.
A decisão do TCE-PI foi provocada por consulta encaminhada na segunda-feira (26) pelo governador Wellington Dias. O valor desses gastos passa a ser contabilizado como aporte para o fundo previdenciário.
“Estou feliz que o Tribunal de Contas tenha adotado o mesmo entendimento de outras cortes, como Rio Grande do Sul e Paraná e, além de tudo, tenha votado compreendendo a importância disso para o Piauí, o que vai permitir, já a partir da próxima semana, circular na economia do Estado cerca de R$ 2 bilhões que desde 2013 estavam impedidos de serem utilizados para as obras, programas, enfim. Além disso, o Piauí volta a ter as condições de contratos de empréstimos e novos convênios”, comemorou o governador Wellington Dias.
“Considerando o que já havia de entendimentos em outros Estados a exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná de que as despesas com aposentados e pensionistas é uma gasto além do patronal. A retirada desse volume financeiro nos dá uma redução significativa que vai poder juntamente com as outras ações e destravar a economia do Estado. Rever essa interpretação usou do bom senso e da justiça, pois o Piauí estava sendo penalizado”, avaliou o secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva, o Franzé.
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, também presente à sessão do TCE-PI, explicou que a decisão dos conselheiros foi o último empecilho vencido pelo Piauí para sair da situação de inadimplência junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios). O Estado estava impedido desde o ano passado, de receber transferências de recursos e celebrar novos convênios com a União enquanto estivesse inadimplente.
O Estado repassa em média R$ 50 milhões por mês para cobrir os gastos do Iapep com o pagamento desses benefícios, o que contribuiu para extrapolar o limite de 49% das receitas com pagamento de pessoal, imposto pela LRF aos gestores públicos.
A decisão do TCE-PI foi provocada por consulta encaminhada na segunda-feira (26) pelo governador Wellington Dias. O valor desses gastos passa a ser contabilizado como aporte para o fundo previdenciário.
“Estou feliz que o Tribunal de Contas tenha adotado o mesmo entendimento de outras cortes, como Rio Grande do Sul e Paraná e, além de tudo, tenha votado compreendendo a importância disso para o Piauí, o que vai permitir, já a partir da próxima semana, circular na economia do Estado cerca de R$ 2 bilhões que desde 2013 estavam impedidos de serem utilizados para as obras, programas, enfim. Além disso, o Piauí volta a ter as condições de contratos de empréstimos e novos convênios”, comemorou o governador Wellington Dias.
“Considerando o que já havia de entendimentos em outros Estados a exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná de que as despesas com aposentados e pensionistas é uma gasto além do patronal. A retirada desse volume financeiro nos dá uma redução significativa que vai poder juntamente com as outras ações e destravar a economia do Estado. Rever essa interpretação usou do bom senso e da justiça, pois o Piauí estava sendo penalizado”, avaliou o secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva, o Franzé.
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, também presente à sessão do TCE-PI, explicou que a decisão dos conselheiros foi o último empecilho vencido pelo Piauí para sair da situação de inadimplência junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios). O Estado estava impedido desde o ano passado, de receber transferências de recursos e celebrar novos convênios com a União enquanto estivesse inadimplente.
Fonte: Paulo Pincel
