O aumento da gasolina e do diesel, explicado pela necessidade de equilíbrio nas contas da Petrobras, acendeu o alerta de autoridades em Brasília pra uma prática injustificável e já identificada em outras ocasiões no mercado de distribuição de combustíveis : o cartel.
Além de investigações sigilosas, atualmente o Cade apura a prática de condutas anticompetitivas em relação aos preços praticados em 8 unidades da federação. Postos de Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Goiânia/GO, Natal/RN, Cuiabá/MT, Joinville/SC e de São Luis/MA estão na mira. Mas veio da Justiça a ação mais contundente desde o anúncio de reajuste dos combustíveis nas refinarias e o inevitável repasse dos custos para as bombas.
O Judiciário do Maranhão saiu na frente ao notificar mais de 200 postos pela cobrança de preços considerados abusivos. Com medo de pagar multa, os postos reduziram o valor e quem saiu ganhando foi o consumidor.
“Os donos de postos de combustíveis podem praticar o preço que quiserem individualmente. Agindo assim o consumidor tem como se defender comprando em um concorrente, mas na hora que eles combinam um preço exorbitante, está caracterizada a formação de cartel que deixa o consumidor sem opção”, explicou ao JOTA o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), Douglas de Melo Martins.
O magistrado agiu depois de receber manifestação de órgãos de defesa do consumidor. Fotos, notas fiscais e depoimentos fazem parte das provas. Mas as queixas dos consumidores não são novas.
Com base em indícios de cartel que teria começado em 2011, o Cade instaurou um processo administrativo justamente para investigar suposta ilegalidade no mercado de combustíveis no Maranhão. O processo foi aberto em outubro de 2014 e o caso ainda está sob investigação (PA 08700.002821/2014-09).
“O CADE, diferente do judiciário, pode agir sem qualquer provocação. Basta que tomem conhecimento pelos meios de comunicação ou qualquer outra via. O Brasil inteiro sabe que estão ocorrendo abusos nos preços de combustíveis. O aumento abusivo foi generalizado em São Luís. Todos os postos colocaram o preço da Gasolina em R$3,49 e Diesel em R$2,90. O judiciário pode decidir por iniciativa de outras partes. No caso específico, a ação foi proposta pelo PROCON, Defensoria Pública e Ministério público”, observa o juiz Douglas Martins.
Resultado: após a decisão judicial, o litro da gasolina comum caiu de R$ 3,49 para R$ 3,31, sendo que a aditivada agora está 0,14 centavos mais barata e pode ser encontrada por R$ 3,46.
Na segunda-feira (23/02), o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão se manifestou dizendo ser alvo de uma ação difamatória.
“Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos”, afirmou o sindicato, em nota. A entidade vai recorrer da decisão.
O processo prevê multa diária no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. Além de reparação por danos morais no valor de R$ 70 mil, e por danos sociais estimados em R$ 100 mil, a quantia seria revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
O Cade também se posicionou. O órgão afirma que a investigação de casos de cartel pode se iniciar de ofício, uma vez que a autarquia acompanha os mercados e apura eventuais indícios que detecta, ou a partir de denúncias, que podem vir de outros órgãos, de empresas ou do próprio cidadão. Mas destaca que as denúncias geralmente recebem tratamento sigiloso até que sejam constatados indícios mínimos da suposta conduta, até mesmo para se preservar a apuração do caso.
Perfil do magistrado
O juiz Douglas de Melo Martins já marcou posição em outros temas polêmicos. O magistrado, responsável pela decisão que obrigou os donos de postos de combustíveis a baixar o preço da gasolina no Maranhão, também já foi criticado publicamente pelo governo do estado depois de escancarar a precariedade do sistema penitenciário maranhense.
