A Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz) alerta contadores e empresas do ramo varejista que, a
partir do dia 01 de julho, os consumidores poderão exigir o cadastro do
CPF na nota ou cupom
fiscal das compras realizadas nesse setor. A medida deve ser
implementada por todas as empresas que vendem no varejo, a exemplo de
supermercados, restaurantes, padarias, farmácias, mercadinhos, com
exceção de bancas de revistas e empresas cadastradas como
Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, aquelas que faturaram no
máximo até R$ 60.000 por ano.
“Como a partir dessa data pedir a nota ou cupom fiscal vai valer dinheiro,
certamente haverá uma exigência mais forte por parte do consumidor e
esse tipo de empresa será obrigada a cumprir essa exigência por lei.
Então, essas empresas do varejo devem verificar a atualização dos
equipamentos para emitirem cupom ou nota fiscal com o CPF do consumidor.
As empresa que usam bloco modelo 2 devem verificar a quantidade de
bloco disponível para não passarem constrangimento quando o consumidor
pedir a inclusão do CPF na nota fiscal para receber parte do ICMS de
volta e concorrer a prêmios”, alerta o superintendente da Receita
Estadual, Antônio Luiz Soares Santos.
Ele acrescenta ainda que quem não
tiver o equipamento de cupom fiscal e nem quiser usar o bloco de papel,
poderá pedir para usar a nota fiscal do consumidor eletrônica, que é um
aplicativo mais flexível e mais fácil de implantar.
Com a implementação do CPF na nota, os
contribuintes piauienses vão concorrer mensalmente a prêmios em
dinheiro. Para que ocorram os sorteios desses prêmios, os cupons ou
notas fiscais irão ser transformados em cupon com numeração compatível
com a loteria federal, a fim de que o sistema possa sortear os números
mais próximos da loteria.
Parte do ICMS das compras de
varejo será retomada semestralmente para o consumidor. Para a devolução
de parte do imposto pago, é necessário que exista imposto pago e que
haja incremento de arrecadação no estabelecimento da compra. Por isso,
mensalmente, a Secretaria irá comparar o valor
da arrecadação do estabelecimento com a média mensal dos últimos 12
meses. Caso o valor da arrecadação seja maior do que essa média, então
houve incremento. Desse incremento, a Sefaz vai distribuir 30% do
imposto aos consumidores. O acompanhamento será feito no site da
secretaria (www.sefaz.pi.gov.br) e semestralmente será disponibilizado o
valor acumulado para resgate, creditado na conta corrente informada
pelo consumidor.
Divulgação
A Sefaz também pediu o apoio do Conselho
Regional de Contabilidade do Piauí (CRC) para realizar reuniões com os
contadores e intensificar a divulgação do alerta para os varejistas.
Nesta terça-feira (16), por exemplo, uma equipe da secretaria e do CRC
se reúne, às 14h, com a categoria, na sede do Conselho, tanto para falar
sobre o Refis 2015 como da campanha do CPF na nota.
A partir do dia 01 de julho, os
consumidores também poderão denunciar as empresas que não cadastrarem o
CPF na nota ou cupom fiscal na ouvidoria da Sefaz, de forma presencial,
no Plantão Fiscal, cujo atendimento ocorre na Agência Leste, localizada
no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII. Esses podem ainda fazer a
denúncia no próprio site da Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do
endereço: http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/. A Fazenda também
irá disponibilizar um telefone 0800 para que os consumidores denunciem
quem não cumprir a lei.
Também está previsto o lançamento oficial da campanha no dia 29 de junho.
Com informações da Assessoria
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