Lei foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
Dia da Criança iniciará também Semana do Desarmamento Infantojuvenil.
A venda de réplica de armas, que já era proibida no Rio, passará a
custar caro para os comerciantes que não obedecerem a lei. Nesta
segunda-feira (27) foi publicada no Diário Oficial uma alteração na
regra, que permite multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil para quem
desobedecê-la. O valor pode chegar a R$ 200 mil, caso a venda seja
realizada para uma criança. As lojas que descumprirem a regra podem ter a
inscrição estadual cassada.
A proibição valia desde 1995, mas foi modificada no projeto da deputada estadual Martha Rocha (PSD), ex-delegada da Polícia Civil. A lei pede ainda para que os proprietários das armas de brinquedo entreguem as réplicas em delegacias, obedecendo o mesmo procedimento das armas de fogo.
"A simples proibição, sem uma sanção, não permitia a eficácia da legislação. Uma das finalidades da lei é desestimular o uso de armas de brinquedos em ações criminosas. Frequentemente há casos constatados pela polícia", afirmou a deputada em nota.
Ainda segundo o texto, o Dia da Criança, celebrado no dia 12 de outubro, vai abrir a Semana do Desarmamento Infantojuvenil. A lei observa que as sanções previstas na nova regra não impedem a aplicação de outras penalidades. Ou seja, uma pessoa acusada de cometer um assalto com uma arma de brinquedo poderá ser presa, se condenada pelo roubo.
Paintball continua valendo
Exceção à regra, o paintball e o airsoft não serão proibidos. Um dos artigos exclui as duas práticas da proibição. O projeto sugere ainda campanhas educativas para "difundir a importância de uma cultura de paz e não violência".
Fonte:G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário