O governo federal baixou a Medida ProvisóriaNº 753, que alterou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, com as datas dos repasses da multa de repatriação a cada estado e município brasileiro. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios do Piauí vão receber 139.689.410,91 divididos em seis grupos de valores, de acordo com sua população.
A Lei estabelecia que os repasses começassem a ser repassados a partir de 01 de janeiro de 2017, mas a MP antecipou em dois dias e os repasses já começam a sair a partir do dia 30 de dezembro de 2016. Segundo a CNM, os valores devem ajudar governadores e prefeitos a fecharem folhas, mas é bom esclarecer que para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente. Já os municípios vão receber somente 22,5% do montante em 30 de dezembro. Os demais repassem serão feitos no decorrer de 2017.
PIAUÍ
Pelo cálculo divulgado pela CNM, municípios com até 10 mil habitantes (162 ao total) vão receber R$ 376.039,78. Vinte municípios que possuem até 13,5 mil habitantes vão receber R$ 501.386,37; sete municípios com população até 16,9 mil receberão R$ 626.732,95; 13 cidades que possuem até 23,7 habitantes receberão R$ 752.079,54. As cidades que possuem população superior a estas receberão R$ 1.253.465,91, cada. A capital do Piauí, Teresina, receberá R$ 27.901.701,12. Todos os valores já estão incluídos os valores deduzido para o FUNDEB.
VEJA ABAIXO OS VALORES DE CADA CIDADE DO PIAUÍ
Fonte:Campomaioremfoco
