Tribunal determina que Mão Santa suspenda pagamento à empresa contratada sem licitação por mais de R$ 500 mil

o Tribunal de Contas do Estado – TCE determinou ao prefeito Mão Santa, de Parnaíba, a suspensão dos pagamentos a empresa AOS Software Ltda., referente a contratação de um sistema Integrado necessário as atividades administrativas com treinamento de pessoal, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). A decisão atendeu solicitação do Ministério Público .

Mão Santa/Reprodução

A empresa foi contratada, sem licitação, com fundamento no art. 25 da Lei de Licitações, que prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.

A suspensão dos pagamentos deverá permanecer até que seja comprovada perante a Divisão Técnica do TCE a legalidade da contratação.

A decisão do TCE, por unanimidade, ocorreu na sessão de 16 de março de 2017.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (29), o secretário de Governo de Parnaíba, Carlos Eduardo, afirmou que vai se posicionar após analisar o conteúdo da matéria.

Fonte: Portal do Bikanka -GP1