O Ministério Público, através do titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, responsável pela tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, requereu em caráter de emergência sobre a necessária sinalização (vertical, horizontal, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos e sonoros), de todas as vias pavimentadas, após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras de manutenção de forma a garantir a segurança da população que trafega por esses espaços.
A solicitação foi enviada às prefeituras de Parnaíba e Ilha Grande. No ofício, o promotor ressalta ainda, que o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, incluídos, atropelamentos e colisões, com ou sem lesões corporais e homicídios culposos.
Recentemente, foi inaugurada pela Prefeitura de Parnaíba, a pavimentação asfáltica da Rua Timbiras, que além da péssima qualidade no material utilizado para a obra, a obra foi entregue a população sem estar sinalizada.
Por Tacyane Machado
