Em documento publicado neste final de semana pelo Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Tranvanvan Feitosa resolveu pela instauração de inquérito civil para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título do Bolsa Família, realizados aos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí no ano passado, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.
Para embasar a decisão, o procurador considerou o Raio-X do Bolsa Família, realizado por meio do MPF, que possibilita um cruzamento de dados dos diversos órgãos e Poderes com o sistema do Programa do Governo Federal, no intuito de identificar possíveis inconsistências no pagamento.
No documento, Tranvanvan Feitosa toma como base uma nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o cruzamento de dados realizado entre os integrantes da folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí e os beneficiários do Bolsa Família no ano de 2016.
Diante disso, o procurador da República considera que o Bolsa Família (PBF) é um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país. Ele também leva em conta que ser requisito de participação no PBF renda mensal ou de até R$ 77,00 por pessoa, ou entre R$ 77,01 e R$ 154,00. Com a decisão, o órgão apurará se os pagamentos são regulares ou não, levando em consideração a renda de cada família e os valores percebidos no serviço público.
Fonte:JMN
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