Os revendedores e postos de combustíveis flagrados adulterando gasolina, diesel e álcool terãocanceladas as inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação deMercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações do Estado.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 66/17, deautoria do deputado estadual João Mádison (PDMB), que cassa a licença de funcionamento dessesestabelecimentos.
A proposta teve parecer favorável do deputado Dr. Rubem Martins (PSB) na Comissão de Defesado Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos Naturais.
Ficarão impedidos de comercializar combustíveis as revendas e postos flagrados adulterando aqualidade do produto ou os mecanismos de funcionamento das bombas, fraudando a quantidadede combustível que ele vai para o tanque dos tanques dos veículos. O Instituto Nacional deMetrologia e a Agência Nacional de Petróleo vão fiscalizar essas fraudes.
Ainda não sessão de hoje, foram aprovadas em segunda votação duas proposições, a que cria oPrograma de Aposentadoria Incentivada no Legislativo, proposta pelo presidente ThemístoclesFilho (PMDB); e a que reconhece a utilidade pública do Núcleo Piauiense dos Criadores de CavaloMangalarga Marchador, proposição de João Mádison (PMDB).
Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as disposições transitórias relacionadas ao cálculo dos limites fiscais para as despesas primárias correntes; e o projeto de lei do deputado Francisco Limma (PT), que dispõe sobre o livre acesso das quebradeira de coco às palmeiras de babaçu no Estado.
Fonte: Alepi
