Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.
A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, parafazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinaturaonline criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresasespecializadas.
O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informaçõesprestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.
A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.
Fonte: Agência Brasil
