Acontecem no começo de maio os leilões de desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica, entre elas a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Com a realização da audiência pública sobre o processo de desestatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), na terça-feira (6/3), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conseguiu concluirás seis audiências exigidas pelo Programa Nacional de Desestatização para dar andamento ao processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.
Além da Ceal, foram realizadas audiências públicas nos estados das empresas Boa Vista Energia(RR), Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), Companhiade Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
Nas próximas semanas, o BNDES concluirá as últimas etapas necessárias à realização dos leilõesde desestatização das seis distribuidoras, previstos para ocorrer no início de maio, na B3 (antigaBM&FBovespa),em São Paulo. Paralelamente, passados 15 dias úteis da última audiência, serãopublicados os editais de cada uma das distribuidoras, com a data e as regras dos leilões. Tambémserão publicados, no site do BNDES, os relatórios das seis audiências públicas, com as transcriçõesdas manifestações orais e as respostas às perguntas apresentadas por escrito.
Cada uma das seis distribuidoras terá seu próprio leilão individual. Os investidores interessadospoderão participar de todos os leilões, devendo apresentar suas propostas no final de abril pararealização do leilão no início de maio, após análise das garantias de proposta pela B3 e BNDES.
Vencerá o leilão o investidor que apresentar o maior desconto na aplicação do adicional tarifáriotransitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a distribuição deenergia elétrica. Os concorrentes também poderão oferecer 100% de desconto do adicionaltarifário, juntamente com um valor a ser pago à União pela outorga. Nesses casos, seráconsiderado vencedor o investidor que oferecer o maior valor de outorga.
Haverá incentivo cruzado para que os vencedores dos leilões das distribuidoras Eletroacre e BoaVista Energia – que serão os primeiros a serem realizados – participem também dos demais leilões.A eles, será conferido o direito de participar diretamente da etapa de lances em viva-voz dequalquer dos demais leilões, mesmo que suas propostas econômicas estejam fora do intervalomínimo previsto no edital.
Cada um dos vencedores será obrigado a realizar um aporte inicial, e imediato, de recursosfinanceiros que permitirão que a distribuidora comece a realizar investimentos para a melhoria deseus serviços. Os valores dos aportes variam para cada distribuidora e são os seguintes:Eletroacre, R$ 238,805 milhões; Ceron, R$ 241,099 milhões; Cepisa, R$ 720,915 milhões; Ceal, R$545,770 milhões; Boa Vista Energia, R$ 175,999 milhões; e Amazonas Energia R$ 491,370 milhões.
Os empregados e aposentados das distribuidoras poderão comprar até 10% das ações detidaspela Eletrobras antes do leilão, com um deságio de cerca de 10% do preço mínimo. Após três anosda mudança do controle acionário da distribuidora, o novo controlador terá a obrigação derecomprar as ações adquiridas pelos empregados e aposentados da companhia – caso estesqueiram vendê-las – pelo valor de aquisição mais 10%, limitado a R$ 100 mil por empregado ouaposentado.
O processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. O BNDESé o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da diretora da Eletrobras. O modelo de desestatização das seis distribuidoras foi desenvolvido pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil,Sigla sul e Loeser e Portela Advogados Associados), sob a liderança do BNDES, com uma segunda avaliação financeira a cargo da Ceres Inteligência Financeira.
Fonte: BNDES
