O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello,conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores.
Caso concedida, uma liminar do tipo poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sidocondenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo TribunalRegional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.
Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpus preventivo aLula, o advogado entrou com pedido de liminar com o mesmo teor, em nome do PEN. Nas duaspeças, Kakay argumenta “alteração no quadro jurídico” para justificar a concessão da liminar.
Entre os argumentos, está o de que, no julgamento, iniciado na semana passada, o ministro GilmarMendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016,decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.
Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeascorpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse aADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena apóscondenação em segunda instância.
Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem durante a sessão plenária da próxima quarta-feira(11).
Fonte:Fonte: Agência Brasil
