O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí tem prazo de 24 horas para retirar todos os outdoors espalhados em vários locais de Teresina e Parnaíba com a foto do governador Wellington Dias e a frase: “A violência do Piauí tem nome”. O juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível de Teresina, concedeu, na última terça-feira (24/04), a tutela antecipada - com urgência - e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A ação por danos morais considera o material apelativo e inverídico, dando a entender que o governador é responsável pela violência que assola o Piauí. De acordo com a inicial, as publicações ganharam grandes proporções, o que vem causando prejuízo a honra e a imagem de Wellington Dias perante a opinião pública.
O juiz entendeu que a liberdade de manifestação de pensamento e de opinião deve ocorrer deforma razoável de sorte que os excessos devem ser prontamente contidos, com o fim único de preservar a honra e a imagem das pessoas, independentemente de quem sejam ou do cargo que ocupem.
Sebasitão Lima Filho considera que houve excesso no conteúdo divulgado, não pelo fato de ser contra um agente público, mas pela forma como se deu a manifestação, tentando atribuir ao governador toda e qualquer violência ocorrida no Piauí.
“Óbvio que se trata de manifestação de servidores contra a administração pública estadual, mas que ocorreu de forma desmedida, capaz de atingir, em uma análise perfunctória, a honra e a imagem do autor, além de influenciar a opinião pública perante o requerente”, entendeu o juiz.
Por Paulo Pincel / Piauí Hoje
