A partir de hoje, quem tiver com IPVA de veículo atrasado ou com nome cadastrado no SPC ou SERASA, terá a CNH automaticamente cancelada. A medida foi aprovada nesta semana pelo STJ, e tem como objetivo diminuir o número de inadimplentes e veículos irregulares no país.
Entenda como funciona:
⬤Nome no SPC ou SERASA até 2 mil reais - CNH suspensa automaticamente por 12 meses.
⬤Nome no SPC ou SERASA acima de 2 mil reais - CNH suspensa por 24 meses e multa.
⬤IPVA atrasado acima de 3 meses - Cancelamento definitivo da CNH e multa de R$2.934,70.
Em caso de cancelamento da CNH, o indivíduo terá que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e físicas e teste psicológico.
Advogados criaram uma petição contra essa autorização, a petição precisa de 500 mil assinaturas para que a proposta seja enviada ao congresso.
Fonte:odetetive
