A prestação de contas do governo Zé Filho que foi apreciada esta semana e aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contém uma denúncia do empresário Assis Fortes, do Grupo Serv San, em que ele alega ser credor da cifra exata de R$ 11.923.372,33. A denúncia foi encaminhada à própria Corte de Contas.
Desse montante, explicou o empresário, R$ 3.334.636,18 eram o “total faturado e não pago”, R$ 7.854.296,98 eram de débitos que “não foram pagos porque não foram empenhados” e outros R$ 734.439,17, oriundos de "repactuações".
“Cumpre assinalar que as requerentes [Servi San LTDA e Servi San Vigilância e Transportes de Valores LTDA] não vendem produtos. Prestam elas serviços como locação de mão de obra devendo pagar salários que têm caráter alimentício e que não podem deixar de ser recebidos pelos empregados. Em suma, estas empresas são obrigadas a pagar aos seus empregados sem receber aquilo a que tem de direito para honrar esses compromissos, que têm implicação até na órbita social", justificou.
Na peça encaminhada à Corte de Contas, o empresário alega dificuldades financeiras, em decorrência da inadimplência de órgãos da administração direta e indireta e chega a pedir ajuda ao tribunal. “Ressalte-se ainda o fato de que, para fugir das obrigações, a mesma Administração Estadual poderá, até mesmo para beneficiar apaniguados, celebrar contratos emergenciais, pagando as obrigações destes e deixando de pagar aqueles”, frisou.
A denúncia foi feita no dia 19 de dezembro de 2014.
Essas e outras dívidas, incluindo os contratos com a prefeitura da capital, levaram o grupo à bancarrota.
Naquele mesmo final de ano um grupo de empreiteiros pressionava o TCE para liberar pagamentos de cerca de R$ 100 milhões, barrados através de medida cautelar por suspeita de ampla corrupção em obras de estradas vicinais.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
No dia 27 de setembro de 2017, o Portal 180graus noticiava o pedido de recuperação judicial do Grupo Serv San.
180GRAUS
