O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (26) se considera legal o Edital nº 01/2018, referente ao processo seletivo realizado pela Prefeitura de Parnaíba, que tem como gestor Mão Santa.
O processo seletivo tinha como objetivo a contratação temporária de professores e a divisão técnica do TCE encontrou algumas irregularidades relacionadas ao não cumprimento dos prazos para o envio da documentação, não envio da lei estabelecendo os casos de contratação por tempo determinado, além de falhas no edital.
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| Foto: Prefeitura de Parnaíba |
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira Vasconcelos, apresentou um parecer se manifestando pela irregularidade do edital, além de aplicação de multa, assim como pede que sejam expedidas recomendações ao prefeito Mão Santa para que respeite a resolução do TCE de nº 23, de 6 de outubro de 2016.
Márcio André ainda pede que seja realizado concurso público para professores da rede municipal de ensino, devido a carência de pessoal, já que a prefeitura estava realizando um processo seletivo para contratação temporária, o que demonstra a necessidade desses profissionais.
Consta no processo, que o prefeito Mão Santa foi notificado para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas, mas que isso não ocorreu.
Fonte:GP1
