TCE notifica mais de 100 prefeituras do PI que ultrapassaram os limites de gastos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (02), seguindo o relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Desse total, 41 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do limite legal de 54,00%, conforme informações extraídas dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Os outros 32 municípios atingiram o limite de alerta, 48,60%. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2018.
A notificação do TCE-PI objetiva dar conhecimento da situação aos gestores da situação afim de que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
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