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15 junho 2019

COMUNICADO


“A 2° Promotoria de Justiça de Parnaíba-PI comunica aos representantes das entidades que o prazo para a entrega da prestação de contas será o último dia útil do mês de Junho de 2019, sob pena de requerimento de extinção das mesmas, com apoio na Constituição Federal, artigo 129; Código Civil, artigo 66 e seus parágrafos; Art. 26, I e II, da Lei n° 8.625/93; e Artigo 37, I, “b”, e II, da LCE n° 12/93.

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