A vereadora solicitou providências ao Ministério Público acerca do edital publicado pela Prefeitura de Parnaíba, que segundo ela, exclui a participação popular
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Vereadora Fátima Carmino/ Imagem: Tacyane Machado
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Em ofício ao Ministério Público do Estado do Piauí, especificamente, à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a vereadora Fátima Carmino pede providências quanto ao edital que regulamenta a eleição para gestores de escolas municipais de Parnaíba. De acordo com a parlamentar, as mudanças apresentadas no documento, implicará em sérios prejuízos ao ensino público municipal.
“Para se ter ideia de o quão impactante é a medida editada pelo Chefe do Executivo, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Piauí – SINTE/PI, atualmente o município de Parnaíba possui 73 escolas municipais, e dessas, com a edição do decreto, apenas 11 escolas contariam com votação direta de pais e alunos para escolha dos diretores e adjuntos, excluindo 62 escolas da participação democrática e popular. Ou seja, 85% das escolas municipais foram excluídas, sem qualquer fundamento, das eleições diretas e populares de escolha dos diretores e seus adjuntos”, relata a vereadora ao representante do Ministério Público Estadual.
A parlamentar informa que a atual gestão municipal já tinha restringido a participação popular no decreto anterior, qual seja, o Decreto Municipal nº 166/2017, de 26 de Outubro de 2017, quando estabeleceu, como citado anteriormente, que escolas com até 200 (duzentos) alunos não haveria eleições, mas sim, nomeação direta pelo Chefe do Executivo.
O Decreto Municipal nº 2.464/2015, publicado em 09 de outubro de 2015, estabelecia, em seu Art. 2º, §3º, que apenas nas escolas com menos de 100 (cem) alunos ocorreria nomeação direta pelo Prefeito do Município.
“O governo municipal alterou o critério de nomeação direta de diretores e seus adjuntos, passando de escolas com menos de 100 (cem) alunos, para atualmente com menos de 400 (quatrocentos) alunos, afetando um vasto universo de alunos e país com direito a voto, como já apontado anteriormente”, ressalta Carmino.
A vereadora enfatiza ainda que, é perceptível que a atual gestão esteja, deliberadamente, alterando os critérios de participação popular nas eleições de diretores e adjuntos da Rede Municipal de Educação, acabando por excluir um universo de alunos e seus pais do processo de escolha do gestor de suas escolas.
Fonte: Blog Extra Parnaíba
