O projeto de Lei nº 4535 de 14 de outubro de 2019, enviado pelo prefeito Mão Santa à Câmara Municipal de Parnaíba, autoriza a doação de terrenos do patrimônio de Parnaíba. A área indicada fica localizada no loteamento Catanduvas II, com área de 5 metros quadrados no Bairro Reis Veloso, local com alta especulação imobiliária. Porém, o Projeto possui incongruências, como é de praxe do poder executivo local.
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| Prefeito Mão Santa/ Imagem: Google Imagens |
Entre as aberrações, servidores do município na lista de pessoas contempladas com os lotes; trata-se de uma área institucional; pessoas condenadas por invasão de terras; não enviaram a documentação dos contemplados e nem comprovação de que estas estão em situação de vulnerabilidade; a avaliação imobiliária enviada pela Prefeitura para a Câmara é incompatível com o valor do imóvel; tem pessoas com endereços irregulares; o zoneamento do plano diretor não permite usar aquelas áreas pra projetos de assentamentos populares, etc.
O caso será levado ao Ministério Público Estadual, onde será anexada documentação que compravam as irregularidades.
CONFIRA O PROJETO!
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
