13 de julho – Mensagem do presidente da Câmara pelos 30 anos Estatuto da criança e do adolescente

Em 2020, completam-se 30 anos da assinatura da Lei nº 8.069, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais um avanço na consciência, divulgação e preservação dos direitos das crianças pela família, estado e sociedade.