As buscas realizadas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT) podem ser desconsideradas, uma vez que a Câmara dos Deputados entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da operação. Os documentos foram protocolados ainda ontem à noite (27).
O entendimento da Mesa Diretora é de que somente o STF pode autorizar as buscas, com isso sustenta o pedido de anulação autorizado pela primeira instância da Justiça. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.
A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.
Rejane Dias
Na busca envolvendo a deputada, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho de Força, a busca foi autorizada diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Ontem (27), o gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.
Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".
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Fonte: Com informações da Agência Brasil
