1. Data: de acordo com o agendamento.
2. Horário de início: 7h.
3. Atendimento por ordem de chegada.
4. Documentos necessários:
a) Certificado de Alistamento Militar (podendo ser digital ou impresso);
b) Documento de Identificação com foto;
c) CPF;
d) Para os casos de arrimo de família, apresentar documentos comprobatórios, como certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos, etc.
e) Para os casos de problemas de saúde, apresentar documentos comprobatórios como atestados, laudos médicos, exames, etc.
O NÃO COMPARECIMENTO na data prevista acarretará multas e sanções previstas na Lei nº 4.375 (Lei do Serviço Militar), de 17 de agosto de 1964, como impedimento de acessar determinados serviços públicos, dentre os quais obter a carteira profissional para contratação formal de emprego, prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, obter passaporte e/ou renová-lo, inscrever-se em concurso para provimento de cargo público ou assumir cargo público”.
Por último, o S Ten Elcio, Chefe de Instrução do TG 10-012, alerta para o cumprimento das medidas de enfrentamento e combate à proliferação do novo coronavírus (COVID19).
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