Prefeita de Ilha Grande é denunciada ao Tribunal de Contas

28/04/2021

Marina Brito

Os vereadores Adilson Silva de Castro e Julliane da Costa Feitosa denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeita de Ilha Grande, Marina de Oliveira Brito (Progressistas), acusada de contratar uma empresa para fornecimento de sinal de internet nos prédios públicos do município sem realizar processo licitatório. A denúncia foi protocolada no dia 25 de janeiro e o conselheiro Luciano Nunes Santos é o o relator.

Segundos os vereadores, a Prefeitura Municipal de Ilha Grande contratou empresa Ultranet no dia 4 de janeiro de 2021 para fornecimento de sinal de internet nos prédios públicos de Ilha Grande “ao arrepio das legislações vigentes”.

A contratação, segundo os denunciantes, foi efetuada sem a realização dos procedimento licitatório, “contrariando o que dispõe o artigo 37, inciso XXi, da Constituição Federal, bem como os princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, moralidade administrativa e publicidade”.

Ao fim da denúncia, os vereadores requerem que seja determinada a suspensão imediata do referido contrato e que seja imputado débito aos responsáveis, condenando-os ao pagamento de multa e as sanções previstas na lei.

No dia 7 de abril, o conselheiro Luciano Nunes Santos deu prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura de Ilha Grande apresente a defesa a cerca da denúncia.

OUTRO LADO

Procurada na manhã desta terça-feira (27), a prefeita Marina Brito não foi localizada pelo GP1

Fonte:GP1