O prefeito Mão Santa (DEM) encaminhou para a câmara municipal a mensagem de veto do projeto de lei n° 2.299/2021 – de autoria do vereador David Soares (Progressistas). O projeto de lei tinha o objetivo de fornecer isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos moradores do entorno do local conhecido como "piscinão", no bairro Piauí.
Na mensagem em que o prefeito veta o PL – Mão Santa aponta que seria: inconstitucional e que contraria a Lei Orgânica do Município. Além da ilegalidade no que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando o projeto de lei foi aprovado na sessão da câmara, o prefeito acionou a assessoria de comunicação do município que soltou uma nota contra o projeto. Em que se afirmava que a proposta do vereador David Soares era: “além de institucional, demagoga e sem efeito prático”.
Lembrando que o vereador David Soares faz parte da base de apoio do governo Mão Santa, além de ser genro do ex-governador Zé Filho.
Texto: Hudson Véras.
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