Prefeitura de Parnaíba prejudica atendimento a pacientes com Covid-19: Não repassou para o HEDA mais de 8 milhões do SUS

A prefeitura de Parnaíba possui um débito junto ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, equivalente a R$ 8.108.218,33 (oito milhões, cento e oito mil, duzentos e dezoito reais e 33 centavos). Não obstante a pandemia, que provocou o aumento de despesas naquele Hospital, não houve sensibilidade, e o município não fez as transferências financeiras, descumprindo as normas do SUS, que obrigam a transferência dessas receitas, pelo fato do município possuir a gestão plena de saúde.

De acordo com documentos aos quais este Blog teve acesso, nem mesmo o repasse dos recursos para o tratamento da Covid-19 estava sendo feito adequadamente, “embora o município venha recebendo normalmente o dinheiro do Ministério da Saúde”.

Vamos aos fatos: Faltando 7 dias para fazer um ano que o Ministério da Saúde havia transferido os recursos para a prefeitura de Parnaíba, somente no último dia quatro (04/05/21) a prefeitura pagou o valor de R$ 864 mil, para o Heda, referente ao mês de maio de 2020, destinado ao pagamento de repasses Covid-19, restando ainda R$ 5 milhões, 471 mil, que é o pagamento dos empenhos do ano passado, mais 3 meses de 2021”, conforme planilhas aqui publicadas.

De acordo com o que colhemos, falta também o pagamento de outros R$ 2 milhões 636 mil. Somando os recursos em atraso, totalizam um valor acima de 8 milhões, que são repasses para o Covid-19 e repasses da Média e Alta Complexidade – MAC – (atendimento de urgência e emergência, cirurgias eletivas, casa da gestante, dentre outros.

“Esses recursos não pagos seriam utilizados pelo único hospital de Parnaíba que faz tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. Dinheiro este a ser utilizado para a contratação de pessoas, manutenção de equipamentos, compra de equipamentos, compra de insumos, todos esses itens necessários para o tratamento das pessoas acometidas pela Covid-19. E a falta desses recursos compromete muito a assistência do Hospital Dirceu aos seus pacientes, o que poderá levar à falta de leitos por falta de recursos ou até mesmo a mortes”, comenta uma fonte que pediu para ter seu nome omitido.

A fonte conclui dizendo lamentar “que os gestores municipais tenham deixado haver esse atraso, o que demonstra irresponsabilidade, negligência, insensibilidade, falta de compromisso e de respeito à vida humana. Não há nada que justifique tamanha omissão, num momento como o que estamos vivendo, com a pandemia já em seu segundo momento, ceifando vidas preciosas, quando se tem um prefeito que é médico e que deveria estar priorizando a saúde e a vida dos seus munícipes, acima de qualquer uma outra ação administrativa”.