Ajuizada em 2011 pelo Estado do Piauí, a ACO é a nova etapa de uma disputa territorial que dura mais de um século entre os dois estados. Após diversas audiências públicas - presenciais e virtuais -, levantamento de documentação e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, a intenção agora será definir os próximos passos.
Presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) explica que a discussão nessa reunião - agendada para o dia 9 de novembro - deve ser centrada em estratégias tanto judiciais como políticas.
A perspectiva é de que o encontro funcione como uma reunião de trabalho sobre o litígio entre os dois estados. Irão participar prefeitos e procuradores municipais das 14 cidades envolvidas na disputa, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que é responsável pela defesa do Ceará no processo. Além disso, devem participar também a Procuradoria-geral de Justiça e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
A defesa que vem sendo preparada pela Procuradoria também deve ser apresentada aos prefeitos durante a reunião da próxima semana, além do que vem sendo feito pelo Celditec.
Coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão detalha as ações que têm sido realizadas pelo grupo em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) sobre o litígio.
"Temos colhido, junto aos municípios, os equipamentos públicos que existem nessa área, nos quais os recursos são bancados pelos municípios cearenses ou pelo Estado", afirma.
Segundo ele, 14 cidades cearenses podem ser afetadas pela disputa. São elas: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
"O comitê ajudou com os documentos, que foram entregues (à PGE) para que a defesa do nosso Estado fosse fortalecida. Trouxemos documentos históricos, além de termos realizado audiências públicas. Porque não é só a questão documental, é principalmente o sentimento de pertencimento das pessoas", afirma Brito.
Reprodução Diário do NordestePor conta disso, uma outra etapa do processo é a 'sensibilização', explica Augusta Brito. Para isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, tem tentando agendar uma audiência com Cármen Lúcia, na qual deputados e deputadas pretendem conversar com a ministra sobre os impactos de uma possível perda territorial.
"Para não ser simplesmente um processo frio", completa. A ideia é mobilizar outros parlamentares e instituições para que possam fazer o mesmo, como a Aprece - junto aos prefeitos dos 14 municípios afetados -, além da bancada federal cearense.
No início de setembro, alguns deputados estaduais estiveram com deputados federais e senadores - durante reunião agendada pela Aprece em Brasília - na qual falaram sobre a ação de litígio e os impactos para o Ceará.
DISPUTA HISTÓRICA NA FRONTEIRA
A mobilização ocorre em um momento em que o processo judicial de litígio está parado, aguardando a finalização de perícia técnica realizada pelo Exército brasileiro. A ministra Cármen Lúcia determinou que a perícia fosse realizada em 2019, mas com a pandemia de Covid-19, o processo acabou atrasando.
Por enquanto, a instituição ainda não foi a campo para realizar os trabalhos técnicos que devem mapear a quem pertence as áreas de litígio. Por enquanto, foi feita apenas uma prévia - que favoreceu o Piauí.
A ação ajuizada em 2011 solicita o cumprimento de acordo feito pelos dois estados na Conferência de Limites Interestaduais, em 1920. A área alvo da disputa, de cerca de 3 mil quilômetros quadrados, fica localizada na região da Serra da Ibiapaba.
Apesar da recente disputa judicial datar de pouco mais de um século, impasses em torno dos territórios da fronteira entre Ceará e Piauí existem desde o período imperial. Na época, foi necessário um decreto do imperador D. Pedro II para decidir o conflito.
As informações são do Dário do Nordeste.
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