Abraji vai ao Supremo Tribunal Federal contra assédio judicial a jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) “requerendo maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas, prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de intimidá-los (las)”.

Segundo a Abraji, “a ação tem como objetivo impedir que os Juizados Especiais Cíveis (JECs) sejam utilizados para perseguir jornalistas e comunicadores”.

Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, “muitas organizações e indivíduos, embora tenham condições financeiras de acessar a justiça comum, dão preferência a esse tipo de juizado, porque lhes permite desestabilizar o cotidiano de seus alvos e atingir o verdadeiro objetivo das ações, que não é demonstrar razão ou reparar um dano, mas intimidar jornalistas.”

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