A Comissão Permanente de Controle e Avaliação recomenda ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde reuniram-se no dia 27 de dezembro de 2021 de forma virtual para emissão de parecer com relação ao mês de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.
Ainda relatam que as pastas com relatórios e demonstrativos do mês em questão foram entregues somente no dia 08 de dezembro de 2021. E foram analisadas 13 itens:
1 – Balancetes analíticos/isolado do Fundo Municipal de Saúde;
2 – Balancetes financeiros;
3 – Demonstrativo das disponibilidades financeiras;
4 – Declaração de conferência dos saldos bancários/Conciliação Bancária;
5 – Demonstrativo de fluxo de almoxarifado – Anexo II;
6 – Demonstrativo da Execução da Receita Orçamentária – Anexo IV;
7 – Demonstrativo da Execução da Despesa Orçamentária – Anexo V;
8 – Demonstrativo da Conta Caixa – Anexo VI
9 – Relação de Empenhos Emitidos – Anexo VII
10 – Relação de Pagamentos Realizados Orçamentários e Extraorçamentários – Anexo VIII
11- Extratos das contas no Banco do Brasil – Agência 0023-X, contas: 2255-1; 12768-x; 16045-8; 25490-8; 35916-5; 36618-8; 37775-9; 38064-4; 38856-4; 43607-0; 44792-7; 45767-1; 45784-1; 45785-x; 45786-8; 45787-6; 45788-4; 47992-6; 51475-6; 51497-7; 53147-2; 53566-4; 53644-X; 53666-0; 54403-5; 54510-4; 54799-9; 54800-6; 54802-2; 56592-X; 56954-2; 50019-2; 59173-4; 66180-5;
12 – Extrato da conta na Caixa Econômica Federal Agência: 0030 - conta: 208-1;
13 – Demonstrativo de repasses informado pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS
Diante de todas as informações analisadas, as contas do mês de outubro de 2021 foram reprovadas, devido não haver esclarecido as dúvidas referentes a alguns pontos que constam nas considerações expostas e também um pagamentos feito a empresa Carvalho e Cunha Cia Soluções de Tecnologia de Informações sem que a mesma tenha realizado os serviços contratos.
Agora cadê o Ministério Público? Cadê os Senhores vereadores? Senhor Prefeito seus pupilos ainda não aprenderam os mandamentos bíblicos que são utilizados pelo senhor em público e principalmente o 6. Cadê a secretária de saúde, Dra. Leydiane Pio que não tem acompanhado de perto a utilização dos recursos? Com reprovação, a secretaria municipal de saúde continua recebendo dinheiro do governo federal, isso pode ?

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