O que chamou mais atenção da nossa reportagem do Portal do Águia, após uma investigação da nossa equipe de reportagem é que esse Instituto Consulpam já teve alguns processo de concursos públicos suspensos por suspeita de fraude.
O Ministério Públicos e Câmaras de Vereadores de vários estados pediram que as prefeituras suspendessem os concursos com Instituto Consulpam, o motivo das suspensões sempre é o mesmo suspeita de Fraudes.
O prefeito Mão Santa autorizou em agosto de 2021 a realização de concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) de Parnaíba e ainda uma empresa envolvida em fraude ganha é muito estranho. Como os concursados terão segurança para se inscreverem.
Veja algumas matérias relacionadas de outros municípios de vários estados aonde o Instituto Consulpam teve concursos suspensos pelo Ministério Publico de cada estados com suspeitas de fraudes.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora instituiu, no último dia 8, uma comissão administrativa para apurar e investigar possíveis irregularidades sobre o resultado final da disputa de dois dos 30 cargos efetivos a serem preenchidos pelo concurso público da Casa ocorrido no ano passado, sob a responsabilidade do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para a realização do certame . Conforme o projeto de resolução que criou a comissão, o grupo é formado por cinco servidores, que se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (11).
As suspeitas analisadas pela comissão giram em torno dos certames para o preenchimento do cargo de assistente técnico Legislativo na área de política urbana, “em razão de grande divergência entre a pontuação conferida e as marcações no caderno de provas”; e a situação envolvendo candidata inscrita para o cargo de assistente Legislativo I, para as vagas para pessoas com deficiência, em razão de “o caderno não possuir todas as marcações”.
“A comissão foi constituída na sexta-feira, e a reunião de ontem (segunda-feira) foi um encontro preliminar e um momento para todos os integrantes conhecerem os processos e se inteirarem sobre o assunto. Agora, começaremos um trabalho mais específico”, explicou o presidente da comissão, o assistente Legislativo Vinícius Martins. Segundo ele, o colegiado ainda aguarda algumas informações solicitadas à Consulpam, responsável pela realização do concurso para definir a sequência do cronograma de trabalho.
Ainda segundo Vinícius, a comissão pretende manter o Ministério Público de Minas Gerais, que monitora as suspeitas que pesam sobre o concurso, informado sobre os andamentos dos trabalhos. “Nossa intenção é a de encaminhar as informações à medida em que os trabalhos forem caminhando, de forma concomitante. Não há uma previsão de encerramento, mas há uma previsão de que tudo se encerre em até 60 dias, conforme determina a lei. Vamos trabalhar para reduzir este prazo.”
Em contato mantido com a reportagem, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP) afirmou que aguarda informações acerca dos trabalhos realizados pelas ferramentas de controle interno do Poder Legislativo de Juiz de fora. Uma requisição sobre a tramitação das atividades da comissão já foi protocolado pela promotoria, que, no momento, não faz investigações paralelas, que só se justificaria em caso de omissão ou de irregularidades cometidas pela Câmara na apuração das suspeitas em questão.
Histórico recente
No último dia 19 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), definiu manter a homologação parcial do resultado final do concurso público para os cargos de nível técnico e médio e pela extinção de 18 cargos em comissão, conforme previsto na Lei 13.387/2016, que definiu a seleção para a contratação de 30 servidores efetivos. As últimas exonerações necessárias para as supressões das cadeiras comissionadas previstas pela legislação foram publicadas no dia 20.
No mesmo dia, também foram publicados os adendos à homologação parcial, suspendendo os efeitos em relação ao cargo assistente Legislativo I para as vagas para pessoas com deficiência, cujos casos específicos e possíveis irregularidades ainda são analisadas. Em relação aos 12 cargos de nível superior, a homologação do resultado final também foi oficializada, com exceção do cargo de analista de política urbana, por conta de indícios de ilegalidade. Assim, também estão correndo os prazos para a extinção de outras seis cadeiras comissionadas de assessores de imprensa.
Fonte: Tribuna de Minas
*Matéria atualizada no dia 8 de fevereiro de 2019, às 16h38
Diferentemente do que foi veiculado anteriormente pela FOLHA DIRIGIDA, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) apenas recomendou a anulação do concurso para a Prefeitura de Macaíba , na Região Metropolitana de Natal. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Caso a seleção seja realmente anulada, a prefeitura terá que lançar um novo edital de abertura do concurso.
O pedido de anulação foi baseado em uma série de irregularidades identificadas pela Defensoria Pública do Estado. A primeira delas foram os problemas com a emissão dos boletos para pagamento da taxa de inscrição.
O Instituto Consulpam , organizador da seleção, gerou a emissão de documentos sem códigos de barras e incompletos, o que impossibilitou o pagamento da taxa por muitos candidatos. Além disso, foram identificados alguns outros problemas, como:Indeferimentos indevidos dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitorais
A divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos que requereram a isenção da taxa de inscrição e que enviaram a documentação exigida por meio dos Correios
A não correção dos erros apontados pelos candidatos, por e-mail ou telefone, referentes às inscrições efetuadas, mas não deferidas ou indeferidas pela organizadora
A publicação de listas de candidatos com alterações, sem especificação de editais de retificação e sem apresentação de justificativas para alteração dos dados reinseridos nas listas
A assessoria de comunicação da prefeitura já adiantou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que uma nova organizadora deverá ser escolhida para conduzir o concurso. O órgão já está trabalhando para atender a recomendação feita pela DPE-RN.
Concurso havia sido suspenso em janeiro
As inscrições do concurso haviam sido suspensas temporariamente em dezembro, por conta da falha no sistema de geração dos boletos e no link dos pedidos de isenção. Em janeiro, a seleção foi suspensa por conta das irregularidades apresentadas acima.
O concurso ofertava 627 vagas para cargos de níveis médio e superior e já havia recebida mais de 40 mil inscrições. As oportunidades estavam distribuídas pelos cargos de agente administrativo, agente comunitário, educador social, técnico em enfermagem, enfermeiro, técnico em edificações, entre outras. Os salários poderiam chegar a R$10.573,50.
As provas estavam marcadas para este mês. Seriam aplicadas no dia 17. A avaliação traria questões de Português, Conhecimentos Matemáticos, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades e Conhecimentos Específicos. Para nível superior haveria, ainda, uma prova de títulos.
Fonte: fd
A promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo instaurou inquérito civil público para apurar notícia apresentada ao Ministério Público em Morrinhos, relativa a possível conteúdo de incitação ao racismo e discriminação racial, em prova de concurso da prefeitura local, realizada no último domingo (13/1). A investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações.
Conforme sustentado no documento, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, sendo assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
Como providência, a promotora notificou o prefeito para que preste os esclarecimentos que julgar necessários. À empresa Consultoria Público-Privada (Consulpam), responsável pelo certame, também foram pedidos esclarecimentos, assim como cópia da prova aplicada.
O Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos está atuando em parceria com a promotoria. A coordenadora do CAO, Patrícia Otoni, destaca que o racismo é uma questão que preocupa a instituição, que está atenta à defesa dos direitos humanos, inclusive com a promoção de eventos para debates relativos às questões de discriminação racial.
A coordenadora adianta que será realizada ainda uma reunião entre lideranças do Movimento Negro em Goiás e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, sobre questões afetas à defesa dos direitos humanos. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)
Fonte: MPGO
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