Prefeitura de Parnaíba está na lista sendo uma que desrespeitou o TCE e não realizou pregão eletrônico em 2021

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) evidenciou que há negligência por parte das prefeituras e câmaras municipais em relação à utilização do pregão na forma eletrônica, via que procura evitar conluios em licitações, traz maior celeridade e desburocratiza os certames, além de que permite a conquista de melhores preços e maior transparência.

As constatações do levantamento apontam a “inexistência de regulamentação do pregão na forma eletrônica no âmbito municipal declarada por mais de 70% das Prefeituras; que entre as prefeituras que declararam não possuir regulamentação própria, 91,41% informaram utilizar o Decreto Federal 10.024/2019 de forma subsidiária, em eventual realização de pregão eletrônico; que 59 prefeituras (26,3%) não cadastraram nenhum pregão na forma eletrônica no mural do TCE-PI de licitações (sistema Licitações Web) em 2021. Dentre elas, 11 possuem viabilidade técnica para a adoção de pregão eletrônico (ver TC/006550/2021); e que somente 03 Câmaras registraram abertura de pregão na forma eletrônica em 2021”.

Segundo o Decreto do Pregão Eletrônico 10.024/19, que estipulou a obrigatoriedade desta modalidade de licitação nos demais entes federados - estados e municípios - os prazos para adoção do pregão em sua forma eletrônica seriam:

- a partir de 3 de fevereiro de 2020, para os municípios acima de 50 mil habitantes e entidades da administração indireta;

- a partir de 6 de abril de 2020, para os municípios entre 15 mil e 50 mil habitantes e entidades da administração indireta;

- e a partir de 1º de julho de 2020, para os municípios com menos de 15 mil habitantes e as respectivas administrações indiretas.

“A partir dos diagnósticos realizados, será possível uma atuação mais firme e direcionada à superação dos obstáculos e combate às omissões observadas e que impedem o integral cumprimento da determinação do TCE/PI aos Municípios”, traz o relatório de levantamento.

“Em relação às Câmaras Municipais, segundo dados do sistema “Licitações Web”, apenas registraram abertura de procedimentos licitatórios na modalidade pregão e forma eletrônica (1) Câmara de Floriano, (2) Câmara de Pio IX e (3) Câmara de Ribeiro Gonçalves”, apontou o documento.

Veja lista das prefeituras que não realizaram pregão eletrônico em 2021: