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Gráfico 1: Execução Orçamentária na Paraíba
Dados correntes
Fonte: Portal de transparência da Paraíba
Gráfico 2: Autorizado para a Função Educação na Paraíba
Dados correntes
Fonte: Portal de transparência da Paraíba
Em Alagoas, os valores autorizados não foram informados, no entanto, por meio dos valores executados é possível perceber que os recursos caíram cerca de R$ 42 milhões, também sem descontar a taxa de inflação, entre 2019 e 2021 (gráfico 3).
Gráfico 3: Execução Orçamentária da Função Educação em Alagoas
Dados correntes
Fonte: Portal de transparência de Alagoas
E mesmo no Ceará, onde a execução orçamentária mostrou-se mais efetiva, em 2020, ou no pior momento da pandemia, o gasto foi menor, conforme indica a linha de tendência do gráfico 4. Justamente no ano mais crítico e onde os aportes de recursos, em geral, foram menores, o que está refletido nos relatórios de pesquisas realizadas naquele momento, grande parte dos e das adolescentes do Ensino Médio, que é de responsabilidade dos Estados, ficou desassistida.
Gráfico 4: Execução Orçamentária da Função Educação no Ceará
Dados correntes
Fonte: Portal de transparência do Ceará
A região Nordeste apresentou os melhores resultados do país quando observados os recursos para a educação como um todo, no entanto, sem as devidas correções ano a ano; além disso, com relação à subfunção no Ensino Médio, em dois Estados não foi possível analisar os dados e em outros quatro o aporte em 2020 foi também menor que no ano anterior.
A Nota Técnica ainda apontou problemas como aquisição suspeita de materiais, como a compra de kits de robótica para escolas sem energia elétrica, nos primeiros anos da pandemia. Também ficou evidente a falha na Lei de Acesso à Informação (LAI), que não vem sendo respeitada, visto que vários portais nos Estados analisados não estavam completos.
“Na maioria das vezes, nem sequer recebemos respostas das administrações públicas, ou, se elas chegam, são muitas vezes contraditórias, números completamente discrepantes daqueles que estavam disponibilizados no Portal”, segundo o relatório do Inesc.
Em março de 2022, uma pesquisa Inesc/Vox Populi mostrou o quão grave foi o impacto da pandemia para a rede pública do ensino médio em todo país. Cerca de 50% dos estudantes do sistema público só tinham celular para acessar as aulas remotas, aproximadamente, 25% tinham um pacote de dados restritos, que não durava o mês inteiro. Os alunos também assistiram menos horas de aula por dia do que os alunos da rede privada. As meninas negras foram as mais afetadas com o estudo remoto, tendo mais atividades domésticas, menos tempo de estudo e condições precárias.
Para o ano de 2023, o cenário de descaso do governo federal com a Educação permanece. Está previsto um corte de R$ 1,096 bilhão no programa "Educação básica de qualidade", se comparado o valor com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 – de R$ 10,849 bilhões para R$ 9,753 bilhões – segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia.
No âmbito das ações orçamentárias, a Nota Técnica traz os dados sobre o programa voltado à Infraestrutura para Educação Básica, essencial para o retorno às aulas presenciais, que também perdeu recursos. “Seriam necessárias novas salas e reformas nas escolas em 2021, depois de tanto tempo fechadas, que deveria ter espaço adequado de distanciamento, mas não foi isso que aconteceu”, explica a assessora política do Inesc, Cleo Manhas.
INFRAESTRUTURA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA | AUTORIZADO | EXECUTADO |
2019 | R$ 3,321 BILHÕES | R$ 238 MILHÕES |
2020 | R$ 1,323 BILHÃO | R$ 503 MILHÕES |
2021 | R$ 992 MILHÕES | R$ 478,8 MILHÕES |
Fonte: Siga Brasil
Em relação ao Produto Interno Bruto, o gasto com a Função Educação que, em 2016, equivalia a 1,7% do PIB, em 2021, caiu para 1,2%.
Gráfico 5: Evolução da Função Educação com relação ao PIB (2016 a 2021)
Fonte: Siga Brasil
Fatores Agravantes
Durante a pandemia, os Estados foram afetados por uma forte crise na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto que alimenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cada vez mais dependente de complemento do Governo Federal, que não tem praticado ajuste do investimento de acordo com a inflação.
Outro fator que influenciou a queda de orçamento foi a aprovação da emenda constitucional de abril deste ano, anistiando Estados e municípios que não aplicaram o orçamento mínimo para a educação.
Por Adriana
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