A matéria já recebeu do plenário a primeira votação, e tem até a próxima semana para ser aprovada em definitivo.
O líder da oposição na câmara municipal de Parnaíba, vereador Zé Filho Caxingó (PL), apresentou durante a sessão ordinária de segunda-feira (21), o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que prevê punição aos secretários e diretores do município que se negarem a responder às convocações dos vereadores.
De acordo com o vereador, a mudança é resultado de sucessivas tentativas do poder legislativo, de obter respostas sobre assuntos de interesse da população, e que por negativas, ou até falta de respostas, sem qualquer satisfação dos secretários e diretores do prefeito Mão Santa, a câmara ficou.
“Estamos garantindo à câmara o respeito que ela merece. Por várias vezes secretários se negaram a vir prestar esclarecimentos sobre a falta de remédios, calçamentos e merenda. Agora, secretários e diretores que se negarem a vir prestar esclarecimentos, responderão por crime de responsabilidade” explicou Zé Filho.
Outros vereadores estavam presentes no plenário também se manifestaram. A vereadora Fátima Carmino (PT), disse que em nenhuma outra gestão municipal, secretários e diretores, deixaram de prestar esclarecimentos à câmara.
O vereador Daniel Jackson (SDD), acrescentou à emenda, que um prazo de 15 dias seja dado aos secretários e diretores que forem convocados a prestarem esclarecimentos à câmara.
A lei orgânica do município de Parnaíba, não sofre alterações importantes desde que foi aprovada pela última vez no ano de 1992. As novas emendas estão sendo discutidas e serão votadas pelos vereadores. O prazo é que até janeiro de 2023 o projeto esteja concluído.
Fonte: A bolha
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