Juiz anula sessão que cassou mandato de prefeita de Murici dos Portelas-PI

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O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, suspendeu efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, realizada no dia 30 de novembro, na ocasião foi cassado o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como 'Chaguinha da Saúde' (PSD), por improbidade administrativa.

O magistrado sinalizou que a convocação da sessão possui vícios que não obedecem o regimento interno, "tornando-se viciados todos os atos posteriores, inclusive a sessão realizada no dia 30 de novembro de 2022.”

Ademais, o juiz impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e proíbe Raimundo Mutuca de realizar outra sessão com o mesmo objetivo, antes da Justiça analisar o mérito do mandado de segurança.

Entenda o caso:

A Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas decidiu nessa quarta-feira (30/11), pela cassação do mandato da prefeita da cidade, Francisca das Chagas Correia de Sousa, mais conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), por improbidade administrativa. Ela foi eleita há apenas sete meses.

O processo que culminou na cassação foi instaurado no dia 5 de setembro de 2022, pelo presidente da Câmara Municipal Raimundo Nonato de Sousa Pereira, mais conhecido como “Raimundo Mutuca”.

A gestora respondeu pela acusação de não pagar reajustes de servidores do município e não atender a convocações de comparecimento feitas pela Câmara.

Fonte: 180 Grau