NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prezados munícipes,
Gostaria de informar a todas e todos que, conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, o prazo para a sanção da Lei que institui o feriado municipal do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA é até domingo, dia 19 de novembro.
Conforme os trâmites legais, após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, compete ao Presidente da Casa encaminhá-lo ao Poder Executivo. O gestor da cidade, por sua vez, tem o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar a lei.
A CONCRETIZAÇÃO DESSE FERIADO AINDA ESTE ANO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA AÇÃO DO PREFEITO DENTRO DESSE PRAZO. Caso não seja sancionado até amanhã, lamentavelmente só poderemos celebrar o Dia da Consciência Negra em 2024.
Anexo a esta nota, disponibilizamos as informações detalhadas sobre os prazos e datas relevantes. Agradeço a compreensão de todos, e reitero o compromisso com a promoção da igualdade e reconhecimento da importância da cultura afro-brasileira em nosso município.
Atenciosamente,
Vereadora Fátima Carmino (PT)
Prezados munícipes,
Gostaria de informar a todas e todos que, conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, o prazo para a sanção da Lei que institui o feriado municipal do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA é até domingo, dia 19 de novembro.
Conforme os trâmites legais, após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, compete ao Presidente da Casa encaminhá-lo ao Poder Executivo. O gestor da cidade, por sua vez, tem o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar a lei.
A CONCRETIZAÇÃO DESSE FERIADO AINDA ESTE ANO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA AÇÃO DO PREFEITO DENTRO DESSE PRAZO. Caso não seja sancionado até amanhã, lamentavelmente só poderemos celebrar o Dia da Consciência Negra em 2024.
Anexo a esta nota, disponibilizamos as informações detalhadas sobre os prazos e datas relevantes. Agradeço a compreensão de todos, e reitero o compromisso com a promoção da igualdade e reconhecimento da importância da cultura afro-brasileira em nosso município.
Atenciosamente,
Vereadora Fátima Carmino (PT)
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